Adoção e filiação para além do discurso do direito

Em nosso mundo contemporâneo, com a quase absoluta juridificação da instituição família e a criança levada a um estatuto de “mais de gozar” como é o termo utilizado por Lacan para traduzir o mais valia marxista, ter um filho, a “qualquer custo” ainda é uma possibilidade que se concretiza, tanto com as formas tecnológicas de reprodução disponibilizadas pela ciência, quanto pelo procedimento jurídico legal, a adoção (MIRANDA; COHEN, 2012). São famílias, no qual o Estado decide a filiação, mas quais são os impasses encontrados pela psicanálise lacaniana, e quais reflexões surgem a partir disso?

De acordo com os dados disponibilizados pelo Cadastro Nacional de Adoção, no portal do Conselho Nacional de Justiça, hoje já são mais de trinta e oito mil interessados em adotar um filho, para sete mil crianças aptas para adoção. Desta maneira, pode-se dizer que o filho se tornou o organizador central de uma família. A adoção segundo Oliveira (2010), é “um ato jurídico que estabelece relações civis de paternidade e filiação”. No que tange a psicanálise de orientação lacaniana, adotar um filho está para além do discurso do direito, e entende-se que, de acordo com Miranda e Cohen (2012, p 63) o “sentido da adoção de uma criança relaciona-se a uma rede articulada de significações pertencentes a uma história de vida, formulada muito antes dos pais encontrarem a criança que desejam adotar”,

Sendo assim, as relações de maternidade/paternidade e filiação escapam as relações civis estabelecidas. Com o que é abordado no texto de Lacan “Os complexos familiares na formação do indivíduo” podemos perceber que ao uma mãe, por exemplo, inscrever um filho como seu, tendo ele saído do seu ventre ou não, acontece em nome de um desejo e no lugar de uma falta, Miller (2014) também comenta que a criança é um substituto fálico com uma função de preenchimento desse objeto na fantasia materna. Aqui, sabemos basicamente como se constitui o desejo de se adotar como filho uma criança. Contudo na prática, podemos também nos deparar com o modo de gozo da criança que acarreta consequências a filiação. O que está implicado para que ela tenha adotado uma mulher, por exemplo, colocando-a no lugar de mãe?

O que podemos dizer, baseado no que Lacan traz em seu seminário Mais, ainda em relação aos significantes ligados ao uso decorrente da linguagem, é que tanto filho quanto adoção encontram-se na posição de significantes, portanto não basta que os candidatos a pais desejem ter um filho adotivo, é preciso também que a criança, por meio de relação singular estabelecida com esses pais e a forma que interpreta o desejo deles, se localize em uma posição subjetiva frente a esses significantes. “O significante é a causa do gozo” diz Lacan em seu seminário Mais ainda. A adoção em seu estatuto de significante e interpretado na psicanalise lacaniana, como o desejo de mãe, pode influenciar diretamente na filiação, como também o significante abandono em que a criança, por vezes, se encontra vinculada. O que trago é que, encontra-se também crianças adotadas por meio de um procedimento jurídico legal, no entanto, elas não conseguem estabelecer uma relação com esse desejo materno, uma vez que ficam ainda vinculadas ao significante abandono, trazendo a marca de um gozo próprio do sintoma (MIRANDA; COHEN, 2012).

Foi o que ocorreu com um adolescente de 14 anos, que foi levado a uma instituição pública onde trabalho, abandonado pela mãe, há dois anos morando com a família adotiva, decidiu fugir de casa, porque escolheu morar em uma instituição que acolhe menores, o que pude escutar desse adolescente nesse brevíssimo encontro foi “não consegui amar, a mulher que se diz minha mãe”. A partir desse fragmento pode-se perceber, como afirmam Miranda e Cohem (2012, p. 63), que “o modo de gozo está relacionado ao campo do Outro, que em alguns casos de adoção pode ser concebido a partir da forma como um corpo é adotado no campo do Outro. A repetição fundada sobre essa marca pode insistir como inscrita do sintoma”. Nessa posição de não suportar permanecer, diante do campo do Outro, percebe-se como o significante abandono, trouxe consequências à essa filiação.

Sendo assim, o reconhecimento da posição de filho, ou seja, suportar estar no lugar de objeto amado pelo Outro, encontrar-se filiado, é algo importante no processo de adoção e filiação, pois como trazem Miranda e Cohem (2012, p. 66) “sabemos que um romance familiar nunca é escrito sozinho, antes, o sujeito compartilha com seus pais sua autoria e coloca nela, de alguma forma, a sua condição de adotado no campo do desejo do Outro”. Nesse sentido, é possível para o psicanalista pensar sua práxis frente a esses sujeitos e seus modos singulares de enlaçamento com o Outro, uma vez que a adoção e filiação estão para além do discurso do direito.